Política de Privacidade

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), mediante sua aceitação através de uma caixa de seleção na página de checkout do pedido.

Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, Eu, doravante denominado(a) "Titular dos Dados", reconheço e concordo com o tratamento dos meus dados pessoais por José Mario de Souza Lessa, portador(a) do CPF 05825273417, residente à Rua Carlos Povino Cavalcanti, 4285 - Jatiúca, Maceió, Alagoas. CEP 57036460, telefone: 82 99922-5654, e-mail medicinershop@gmail.com, doravante denominado(a) "Controlador", de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

• Dados coletados:

  • Nome completo

  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)

  • Números de Telefones e E-mail

  • Endereço completo

     

• Finalidade do Tratamento:

  Os dados pessoais fornecidos serão coletados e tratados pela Controladora com a finalidade específica de:

  • Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com Titular para fins de relacionamento comercial.

  • Possibilitar que a Controladora elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular.

  • Possibilitar que a Controladora envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.

  • Possibilitar que a Controladora estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.

  • Possibilitar que a Controladora utilize tais dados em Pesquisas de Mercado;

  • Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços;

  • Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para suas peças de Comunicação;

  • Possibilitar que a Controladora utilize tais dados emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos;

  • Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que o cliente também demonstre interesse em contratar novos serviços;

  • Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para a promoção de produtos e demais serviços prestados;

  • Possibilitar que a Controladora utilize imagens e fotos do Titular, disponibilizadas voluntariamente, para a divulgação e promoção da marca, de produtos e/ou serviços ofertados.

• Compartilhamento de Dados:

A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

• Segurança dos Dados:

A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

• Término do Tratamento dos Dados:

A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

• Direitos do Titular:

O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

• Direito de Revogação do Consentimento:

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador.